AGB

Privacidade & Termos e Condições Gerais – Grupo Oqtaris (2025)

1. Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da loja online Oqtaris (operada pelo Grupo Oqtaris com sede na Suíça e Europa). Aplicam-se igualmente a consumidores na União Europeia e Suíça.

2. Parte contratante

O contrato de compra é celebrado com:

Grupo Oqtaris
Localizações: Suíça & Europa
Email: [email protected]

3. Celebração do contrato

A apresentação de produtos na loja online não constitui uma oferta vinculativa mas sim um catálogo online não vinculativo. Ao clicar no botão de encomenda, está a efetuar uma encomenda vinculativa dos artigos no carrinho. A confirmação de receção da sua encomenda será enviada por email imediatamente após submissão.

4. Preços e condições de pagamento

Todos os preços estão na moeda indicada, incluindo IVA legal (quando aplicável). Os custos de envio serão apresentados separadamente. Os métodos de pagamento disponíveis são indicados durante o processo de encomenda.

5. Entrega

A entrega é efetuada pelos respetivos fornecedores ou parceiros. O Oqtaris atua apenas como intermediário neste contexto. Os prazos de entrega podem variar e são indicados durante o processo de encomenda.

6. Devoluções, garantia e direitos legais

Todas as devoluções, reclamações de garantia ou casos de garantia devem ser enviados diretamente ao fornecedor respetivo. O Grupo Oqtaris não cobre custos de devolução e não assume responsabilidade por danos durante o transporte. Os direitos de garantia legal na UE e Suíça mantêm-se inalterados.

7. Exclusão de responsabilidade

O Grupo Oqtaris é responsável apenas pelo seu próprio conteúdo neste website. O Oqtaris não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, qualidade e segurança dos produtos fornecidos pelos fornecedores. A responsabilidade por negligência ligeira, danos indiretos e lucros cessantes está excluída na medida permitida por lei.

8. Proteção de dados

Nós, o Grupo Oqtaris, levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. O tratamento dos seus dados é realizado de acordo com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e da Lei suíça de Proteção de Dados (LPD). Os seus dados serão utilizados exclusivamente para processar a encomenda e o serviço ao cliente e não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso.

Tem o direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais em qualquer momento. Por favor contacte: [email protected].

9. Direito de rescisão (Consumidores UE)

Os consumidores residentes na União Europeia têm o direito de rescindir um contrato de compra no prazo de 14 dias sem necessidade de justificação. O direito de rescisão deve ser exercido diretamente com o fornecedor respetivo. O Oqtaris não cobre custos de devolução.

10. Resolução de litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução online de litígios (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Não estamos obrigados nem dispostos a participar num processo de resolução de litígios perante uma entidade de conciliação de consumidores.

11. Foro competente e lei aplicável

Aplica-se o direito suíço ou o direito da União Europeia, a menos que disposições imperativas de proteção ao consumidor se oponham. O foro competente para litígios - na medida permitida por lei - é a sede do Grupo Oqtaris na Suíça.

12. Contacto

Grupo Oqtaris
Localizações: Suíça & Europa
Email: [email protected]